Termos de uso

1. Quem somos

O Trecho é um sistema de gestão de transporte rodoviário oferecido por Davi Castaldini, CPF ***.099.378-**, com contato em contato@gestaotrecho.com.br ("Trecho", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o Trecho, você ("Cliente") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. O que o Trecho faz e o que não faz

O Trecho serve para registrar e acompanhar fretes, abastecimentos, veículos, motoristas, manutenção e financeiro da operação, pelo navegador e pelo app Android.

O Trecho não emite documentos fiscais (CT-e, MDF-e, NF-e). Ele também não substitui contador, despachante ou assessoria jurídica. Os relatórios e números mostrados dependem dos dados que o próprio Cliente lança.

3. Conta e acesso

• Para usar o Trecho, o Cliente precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• O titular da conta (perfil Dono) responde por todos os usuários que convidar e pelo que eles fizerem no sistema.
• Login e senha são pessoais. Se suspeitar de uso indevido, o Cliente deve trocar a senha e nos avisar imediatamente.

4. Planos e pagamento

• Os planos, limites e preços vigentes ficam na página de planos do Trecho.
• A cobrança é antecipada, mensal ou anual, por Pix, boleto ou cartão, processada pelo Asaas.
• O plano anual corresponde a 10 mensalidades pagas de uma vez.
• Se um limite do plano for atingido (veículos, usuários), o Cliente pode fazer upgrade. Não apagamos nem bloqueamos dados já cadastrados por causa disso.

5. Direito de arrependimento

O Cliente pode desistir em até 7 dias após o primeiro pagamento e receber o valor integral de volta, pelo mesmo meio de pagamento. Basta pedir pelo WhatsApp ou e-mail de suporte. Esse direito vale para a primeira contratação, não para cada renovação.

6. Acessos de cortesia e testadores

• Podemos liberar acesso gratuito a testadores convidados.
• O acesso de cortesia é oferecido como está, sem garantia de disponibilidade, e pode ser encerrado com aviso de 15 dias.
• Quando o período de cortesia terminar, o testador poderá contratar pelo preço vigente, com as condições que tiverem sido combinadas. Os dados lançados durante a cortesia são mantidos.

7. Cancelamento

• O Cliente pode cancelar a qualquer momento, pelo sistema ou pelo suporte, sem multa.
• O acesso continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional, exceto no caso do item 5.

8. Atraso no pagamento

• No dia do vencimento, enviamos um aviso.
• Após 7 dias de atraso, a conta passa para o modo somente leitura: o Cliente consulta e exporta, mas não lança dados novos.
• Após 30 dias de atraso, o acesso é suspenso. Os dados continuam guardados conforme o item 10.
• Ao quitar, o acesso volta normalmente.

9. Uso permitido

O Cliente não pode:

• usar o Trecho para atividades ilegais ou para guardar dados obtidos de forma ilícita;
• tentar invadir, sobrecarregar ou copiar o sistema, nem fazer engenharia reversa;
• revender ou sublicenciar o acesso sem autorização por escrito.

Em caso de violação grave, podemos suspender a conta, com aviso sempre que possível.

10. Dados do Cliente

• Os dados que o Cliente lança (fretes, valores, motoristas, veículos) pertencem ao Cliente.
• O Cliente pode exportar seus dados a qualquer momento enquanto a conta estiver ativa ou em modo somente leitura.
• Após o cancelamento ou a suspensão, os dados ficam disponíveis para exportação por 90 dias. Depois disso, são excluídos definitivamente, salvo o que a lei obrigar a guardar.
• O Cliente é responsável por ter autorização para cadastrar dados de terceiros, como os motoristas.

11. Responsabilidades e limites

• Trabalhamos para manter o Trecho correto, seguro e disponível, com backup regular dos dados.
• O Cliente é responsável pela exatidão do que lança e pelas decisões tomadas com base nos relatórios.
• Não respondemos por lucros cessantes, multas, autuações ou prejuízos causados por dados lançados errado, por falhas de internet ou do aparelho do Cliente, ou por serviços de terceiros fora do nosso controle.
• Quando houver falha comprovadamente nossa, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses.
• Este item não afasta direitos que a lei garante ao Cliente e que não podem ser limitados.

12. Disponibilidade e manutenção

Buscamos manter o Trecho no ar o tempo todo, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência, preferindo horários de menor uso. O app guarda lançamentos feitos sem sinal e os envia quando a conexão voltar.

13. Mudanças de preço e destes Termos

• Reajustes de preço serão avisados com 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte.
• Descontos promocionais, como o de lançamento, valem pelo prazo e nas condições informadas no momento da contratação. Ao fim desse prazo, a cobrança passa para o preço normal do plano.
• Mudanças relevantes nestes Termos serão avisadas por e-mail ou no sistema com 15 dias de antecedência. Se o Cliente não concordar, pode cancelar sem multa.

14. Propriedade intelectual

O sistema, a marca, o código e o design do Trecho são nossos. A assinatura dá ao Cliente o direito de usar o Trecho enquanto ela estiver ativa, e não transfere nenhuma propriedade.

15. Suporte

O suporte é feito pelo WhatsApp (16) 99123-8651 e pelo e-mail contato@gestaotrecho.com.br, em dias úteis e horário comercial. Parte do atendimento inicial pode ser feita por assistente automatizado, com opção de falar com uma pessoa.

16. Foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Orlândia/SP, ressalvado o direito do Cliente consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio.

Última atualização: 13/10/2026.